Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2010 Ver PLC 140/2010

Ementa

Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cyro Miranda

(PSDB/GO)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Vista concedida ao Senador Aloysio Nunes Ferreira pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias