Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 46, de 2019 Ver REQ 46/2019 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 39/2019, seja adicionada mais uma audiência a ser exclusivamente destinada à apresentação pelo consultor legislativo Paulo Sena Martins do estado da arte acerca dos debates havidos na Câmara dos Deputados no tocante ao FUNDEB, totalizando, então, um ciclo de quatro audiências públicas.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)