19/06/2018 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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Requerimento da Comissão de Educação n° 46, de 2018 Ver RCE 46/2018

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para instruir o Projeto de Lei do Senado 74 de 2018 que “Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de material escolar, destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica”. Os convidados serão indicados oportunamente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Pedro Chaves

(PRB/MS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)