19/06/2018 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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Requerimento da Comissão de Educação n° 45, de 2018 Ver RCE 45/2018

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Fátima Bezerra

(PT/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)