19/06/2018 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 573, de 2015 Ver PLS 573/2015

Ementa

Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Retirado de Pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 45, de 2018-CE, de autoria dos Senadores Fátima Bezerra, Pedro Chaves e Paulo Rocha, para a realização de audiência pública para instruir a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)