Requerimento da Comissão de Educação n° 34, de 2018 Ver RCE 34/2018

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para instruir o Projeto de Lei do Senado 311 de 2012 que “Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior”. Os convidados serão indicados oportunamente.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador José Medeiros

(PODE/MT)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)