Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 2017 Ver PLC 184/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Pedro Chaves

(PSC/MS)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)