Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 2018 Ver PLC 18/2018

Ementa

Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Telmário Mota

(PTB/RR)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Retirado de pauta em virtude da aprovação do RCE nº 32, de 2018.

Observação

Aprovado o RCE nº 32, de 2018, o qual requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 18, de 2018. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)