Projeto de Lei do Senado n° 339, de 2013 Ver PLS 339/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sergio Souza

(MDB/PR)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica

Resultado

Aprovado Parecer pela recomendação da declaração de prejudicialidade do projeto.

Observação

1- Durante a discussão, a Relatora apresentou relatório reformulado, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto. 2- A votação do Projeto foi realizada pelo processo simbólico, em virtude de a prejudicialidade dever ser declarada pelo Presidente do Senado Federal, de acordo com o art. 344, § 1º, do Regimento Interno, e com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada