Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2012 Ver PLS 311/2012

Ementa

Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cidinho Santos

(PR/MT)

Relator

Senador Pedro Chaves

(PSC/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta em virtude da aprovação do RCE nº 34, de 2018.

Observação

Aprovado o RCE nº 34, de 2018, o qual requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 311, de 2012. A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada