Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2012 Ver PLC 28/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável à Emenda nº 2- PLEN.

Resultado

Aprovado parecer favorável à Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2012.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Parecer (CE)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria