Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relatora

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica

Resultado

Concedida vista ao Senador Cristovam Buarque, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada