Projeto de Lei do Senado n° 737, de 2015

Ementa

Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria