Projeto de Lei do Senado n° 124, de 2016

Ementa

Altera a Lei nº 10861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional e Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relatora

Senadora Simone Tebet

(PMDB/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)