Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2016

Ementa

Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relatora Ad hoc

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria