Projeto de Lei do Senado n° 217, de 2015 Ver PLS 217/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria