Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2011 Ver PLC 67/2011

Ementa

Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora Ad hoc

Senadora Ana Rita

(PT/ES)

Relatório

Favorável, na forma do substitutivo oferecido

Resultado

Aprovado o substitutivo

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)