41ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
18/10/2016, Logo após a 40ª Reunião Extraordinária
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, em conformidade com o II Plano Nacional de Educação, dispor sobre a gestão democrática do ensino público.
- Relator
- Senador Antonio Carlos Valadares
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2014, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 321, de 2014, e 94, de 2015, que tramitam em conjunto.
- Resultado
-
Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui o Dia do Policial Legislativo.
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Denomina “Rodovia Bernardo Sayão” a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.
- Relator
- Senador Jader Barbalho
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. (determina aos sistemas de ensino a previsão de aproveitamento, como efetivo estágio, dos serviços voluntários prestados por seus alunos)
- Relator
- Senador Cidinho Santos
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tornar obrigatória a prestação de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. ,
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui o Sistema de Avaliação de Mérito no Ensino Médio para ingresso nas instituições federais de educação superior.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela apresentação à Mesa de requerimento de sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2013, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 3-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 651, de 2011.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Manifesta-se pela abstenção a Senadora Lídice da Mata.
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Adiado
- Ementa
- Denomina Elevado Vitório Cella o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o acesso à BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina.
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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Adiado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública, objeto do RCE 83/2015, seja incluído o seguinte convidado: 1- Representante da Associação Nacional dos Celíacos do Brasil (ACELBRA).
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 56/2016, aprovado nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, requeiro convidar os atletas abaixo para audiência pública para avaliação dos Jogos Olímpicos Rio 2016: 1. Thiago Maia – medalhista de ouro olímpico como jogador da seleção brasileira de futebol; 2. Arthur Nori – Ginasta medalhista de bronze olímpico.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Para tanto sugiro que sejam convidados: Helio Carnassale – Igreja Adventista do Sétimo Dia; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE a ser indicado; Dr. Fernando Mariano da Silva, consultor legislativo do Senado Federal.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para apresentar o projeto Aliança Brasileira pela Educação. Para tanto sugiro que sejam convidados: Professor Evandro Neiva – Fundação Pitágoras; Rodrigo Galindo – Presidente da Kroton Educacional; Professor Mozart Ramos – Diretor do Instituto Ayrton Sena; Professora Alzira Ribeiro de Amorim de Leite – Diretora da Escola Municipal Prof. Visitação (Rio de Janeiro-RJ); Professor Orlando André Almeida Graça – Diretor da Escola Estadual Afonso Pena (Belo Horizonte-MG); e Prof. Cláudio de Moura Castro – Especialista em Educação.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 59/2016-CE, aprovado por esta Comissão no dia 13 de setembro de 2016, a inclusão dos seguintes convidados: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende; Professor Doutor João Batista Araújo e Oliveira – Presidente do Instituto Alfa e Beto; Professor Doutor Cláudio de Moura Castro - Assessor Especial da Presidência do Grupo Positivo; Professor Doutor Célio da Cunha - Professor da Universidade Católica de Brasília; Professor Doutor Antônio José Barbosa – Professor da Universidade de Brasília; Professor Doutor João Antônio Cabral de Monlevade – Professor aposentado da Universidade Federal do Mato Grosso; Informo, ainda, que a audiência pública será realizada no dia 19 de outubro.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fátima Bezerra | Presente |
| Ângela Portela | |
| VAGO | |
| Cristovam Buarque | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Wilder Morais | |
| Gladson Cameli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Regina Sousa | Presente |
| 3. Zeze Perrella | |
| 4. Roberto Muniz | Presente |
| 5. Telmário Mota | Presente |
| 6. Lindbergh Farias | |
| 7. Ciro Nogueira | |
| 8. Ana Amélia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Simone Tebet | Presente |
| VAGO | |
| João Alberto Souza | |
| Rose de Freitas | |
| Otto Alencar | Presente |
| Dário Berger | |
| Jader Barbalho | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | Presente |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. Ricardo Ferraço | |
| 4. Hélio José | Presente |
| 5. Marta Suplicy | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| José Agripino | Presente |
| Alvaro Dias | |
| Antonio Anastasia | Presente |
| Dalirio Beber | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pinto Itamaraty | Presente |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 4. Ataídes Oliveira | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | Presente |
| Romário | Presente |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares | |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. Fernando Bezerra Coelho |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | Presente |
| Eduardo Amorim | |
| Pedro Chaves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.