Projeto de Lei do Senado n° 747, de 2015

Ementa

Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relator

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Parecer (CAE)