Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2014.