Projeto de Lei do Senado n° 109, de 2014 Ver PLS 109/2014

Ementa

Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alfredo Nascimento

(PR/AM)

Relator

Senador Dário Berger

(MDB/SC)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Observação

1- Em 17/06/2015, foi realizada Audiência Pública para instrução da matéria. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)