6 - PLS 640/2011 - 21ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
15/05/2012 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 640, de 2011 Ver PLS 640/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta