Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2010 Ver PLS 325/2010

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para introduzir critério de reajuste anual de seu valor.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Pela prejudicialidade

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Relatório Legislativo (CAE)