Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2012 Ver PLS 224/2012

Ementa

Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Favorável, com as emendas oferecidas, e contrário à Emenda nº 1-CCJ.

Resultado

Lido o Relatório e adiada a discussão.

Observação

Na reunião do dia 14/4/2015, foi aprovado requerimento, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, propondo Audiência Pública para instruir o presente projeto, realizada no dia 6/5/2015.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• EMENDA 1 / CCJ - PLS 224/2012 (CCJ)