Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2013 Ver PLS 95/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relator

Senador João Alberto Souza

(MDB/MA)

Relatório

Favorável, com as emendas oferecidas.

Resultado

Adiado

Observação

1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas. 2- A matéria constou na pauta da reunião do dia 5/5/2015.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CE)  
• Voto em Separado (CE)