Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2012 Ver PLS 189/2012

Ementa

Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relator

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relatório

Favorável, nos termos do substitutivo oferecido.

Resultado

Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco dias).

Observação

1- Na reunião do dia 19/3/2013, foi aprovado requerimento, de autoria do Senador João Capiberibe, propondo Audiência Pública para instruir o presente projeto, realizada no dia 22/5/2013. 2- Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CE)