Requerimento da Comissão de Educação n° 50, de 2015 Ver RCE 50/2015

Ementa

Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS 279/2015, que altera o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender aos atletas profissionais das modalidades esportivas todas as disposições relativas à prática desportiva profissional, atualmente específicas aos jogadores profissionais de futebol.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Resultado

Aprovado

Observação

O Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, fica sobrestado na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.