Requerimento da Comissão de Educação n° 21, de 2015 Ver RCE 21/2015

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão visando discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. Para tanto, serão convidados para debate às esferas de poder municipal, estadual e federal envolvidas na concretização de tal Projeto.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Fátima Bezerra

(PT/RN)

Resultado

Retirado de pauta por decisão da autora, Senadora Fátima Bezerra.

Textos da pauta

• Requerimento. (CE)