Requerimento da Comissão de Educação n° 16, de 2015 Ver RCE 16/2015

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 69, de 2015, de autoria do Senador Romário, que “Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Romário

(PSB/RJ)

Resultado

Aprovado