Projeto de Lei do Senado n° 514, de 2007 Ver PLS 514/2007

Ementa

Dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatora

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida, acatando a emenda oferecida pelo Senador Valdir Raupp e a emenda nº 1-CAE, na forma das subemendas apresentadas, e rejeitando, ainda, a emenda nº 2-CAE.

Resultado

Adiado

Observação

1- Em 15/5/2012, foi apresentada uma emenda de autoria do Senador Valdir Raupp. 2- Serão realizadas quatro votações nominais, uma para o projeto, uma para a emenda da relatora, uma para as subemendas e outra para a emenda rejeitada. 3- Na reunião do dia 11/11/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• EMENDA 1 - PLS 514/2007 (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Parecer (CAE)