Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2009 Ver PLC 9/2009

Ementa

Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, da prática do trote estudantil.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relatório

Favorável ao PLC nº 9/09, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela prejudicialidade dos PLS nº 404/08, 104/09 e 176/09, que tramitam em conjunto.

Resultado

Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco dias)

Observação

A matéria vai a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente, será apreciada pelo Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)