Projeto de Lei do Senado n° 510, de 2011 Ver PLS 510/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relator

Senador José Agripino

(DEM/RN)

Relatório

Favorável

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada