Projeto de Lei do Senado n° 327, de 2004 Ver PLS 327/2004

Ementa

Altera a Lei nº 10.671, de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor", a fim de regulamentar a participação de Torcidas Organizadas em estádio de futebol no País.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mozarildo Cavalcanti

(CIDADANIA/RR)

Relatório

Pela prejudicialidade Votação simbólica

Resultado

Prejudicado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Parecer (CCJ)