Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2014 Ver PLS 76/2014

Ementa

Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Favorável

Resultado

Retirado de Pauta, atendendo à solicitação da relatora

Observação

1 - Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)