Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2013 Ver PLS 122/2013

Ementa

Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lúcia Vânia

(PSDB/GO)

Relatório

Favoravél, nos termos das emendas nº 1-CDH, nº 2-CDH, nº 3-CDH e nº 4-CDH.

Resultado

Aprovado o parecer com as emendas nº 1-CDH/CE, 2-CDH/CE, 3-CDH/CE e 4-CDH/CE

Observação

1 - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econõmicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CAS)