Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2012 Ver PLS 311/2012

Ementa

Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cidinho Santos

(PR/MT)

Relatora

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida

Resultado

Retirado de Pauta atendendo à solicitação da relatora

Observação

1 - Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada