3 - PLS 397/2013 - 25ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
03/06/2014 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2013 Ver PLS 397/2013
- Ementa
- Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável, com a emenda oferecida
- Resultado
-
Aprovado o parecer com a emenda nº 01-CE
- Observação
- 1 - Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Textos da pauta