Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2013 Ver PLC 106/2013

Ementa

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável

Resultado

Aprovado o parecer

Observação

1 - A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e posteriormente, será apreciada pelo Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CAS)