4 - PLS 303/2013 - 25ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
03/06/2014 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2013 Ver PLS 303/2013
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação dos recursos recuperados por meio de ações judiciais para o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável.
- Resultado
-
Aprovado o parecer
- Observação
- 1 - Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Textos da pauta