Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2013 Ver PLS 397/2013

Ementa

Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatora

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida.

Resultado

Adiado

Observação

1- Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)