Projeto de Lei do Senado n° 697, de 2011 Ver PLS 697/2011

Ementa

Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relatório

Favorável, acatando a emenda nº 01-CAS (Substitutivo), nos termos das subemendas apresentadas.

Resultado

Aprovado o parecer, nos termos da emenda nº 1-CAS/CE (Substitutivo), com as subemendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE

Observação

1 - Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CE)