Projeto de Lei do Senado n° 612, de 2007 Ver PLS 612/2007

Ementa

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Renato Casagrande

(PSB/ES)

Relator Ad hoc

Senador Mozarildo Cavalcanti

(PTB/RR)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida, acatando a emenda nº 01-CMA, nos termos da subemenda apresentada.

Resultado

Adiado

Observação

1- Serão realizadas três votações nominais, uma para o projeto, uma para as emendas e outra para a subemenda à emenda 1-CMA. 2- Na reunião do dia 13/5/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Parecer (CMA)