10 - PLS 458/2011 - 15ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
06/05/2014 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 458, de 2011 Ver PLS 458/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para prever, na permissão de uso não gratuita de áreas públicas da União, a obrigatoriedade de reserva de ingressos para distribuição gratuita a entidades de assistência social.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável com as emendas oferecidas.
- Resultado
-
Aprovado o parecer com as emendas nº 01-CE e nº 02-CE
- Observação
- 1 - Na reunião do dia de hoje, a relatora apresentou novo relatório incorporando sugestão do Senador Aloysio Nunes.
- Textos da pauta