Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2013 Ver PLS 320/2013

Ementa

Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em face da realização de eventos de grande repercussão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alfredo Nascimento

(PR/AM)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida.

Resultado

Aprovado o parecer com a emenda nº 01-CE

Observação

1 - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à ultima a decisão terminativa. 2 - Na reunião do dia 8/4/2014, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)