Projeto de Lei do Senado n° 399, de 2011 Ver PLS 399/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Requião

(PMDB/PR)

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Favorável, na forma do substitutivo oferecido, acatando as emendas nº 1 e 2 - CRE, e pela rejeição da subemenda apresentada pelo Senador Cristovam Buarque.

Resultado

Adiado

Observação

1 - Na reunião do dia 3/4/2012, foi aprovado requerimento, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, realizada no dia 12/4/2012. 2 - Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 3 - Na reunião do dia 29/4/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.

Textos da pauta

• Emenda (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Parecer (CRE)