Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2013 Ver PLS 302/2013

Ementa

Permite que sejam deduzidos do Imposto sobre a Renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional nas séries C ou D do campeonato brasileiro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Anibal Diniz

(PT/AC)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Favorável

Resultado

Retirado de Pauta, atendendo à solicitação da relatora

Observação

1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)