Projeto de Lei do Senado n° 33, de 2003 Ver PLS 33/2003

Ementa

Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996 (Dispõe sobre a aplicação e distribuição dos recursos do FUNDEF para erradicação do analfabetismo, a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela prejudicialidade. Votação simbólica

Resultado

Prejudicado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)