Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 2010 Ver PLC 165/2010

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relatório

Favorável, na forma da emenda nº 2 substitutiva, oferecida pela Comissão de Assuntos Sociais.

Resultado

Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias

Observação

1- Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Na reunião do dia 11/2/2014, a matéria foi lida e iniciada a discussão.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)