Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012 Ver PLS 284/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Blairo Maggi

(PL/MT)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida.

Resultado

Aprovado com a emenda nº01-CE

Observação

1- Foram realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, outra para a emenda. 2 - Na reunião do dia 6/8/2013 foi aprovado Requerimento, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, propondo Audiência Pública realizada no dia 28/8/2013.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CE)