Projeto de Lei do Senado n° 651, de 2011 Ver PLS 651/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relatório

Favorável

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• EMENDA 3 PLEN - PLS 651/2011 (PLEN)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto inicial   
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CE)  
• Quadro Comparativo